A Ação Social Escolar (ASE) tem por objetivo a concretização do princípio da equidade e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso, recursos e condições de sucesso dos alunos. O acesso aos benefícios decorrentes dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar, são determinados em função da situação dos alunos e/ou dos seus agregados familiares e em particular da respetiva condição socioeconómica.

A partir de 4 de maio de 2020, estão abertas as candidaturas para os apoios da Ação Social Escolar.

As candidaturas às várias modalidades são para todas as crianças e alunos, da Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário, conforme o seguinte:

  1. Atividades de Animação e Apoio à Família – Crianças da Educação Pré-Escolar;
  2. Refeições Escolares – Crianças da Educação Pré-Escolar e alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
  3. Material Escolar – Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
  4. Transportes Escolares – Alunos do Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário.

Este processo será apoiado pelo Município de Ansião, de acordo com o seguinte:

I FASE (de 4 de maio até dia 29 de maio de 2020)

1. Submissão da candidatura de Ação Social Escolar (ASE) em plataforma digital, através do nosso Balcão Atendimento Municipal B@M, com pré-marcação através do número 236 670 200 ou 917 991 519.

II FASE (de 30 de maio a 29 junho de 2020)

Uma das seguintes formas:

1. Submissão de candidatura à Ação Social Escolar (ASE) em plataforma digital, através do nosso Balcão Atendimento Municipal B@M, com pré-marcação através do número 236 670 200 ou 917 991 519.

2. Submissão de candidatura à Ação Social Escolar (ASE) por parte dos Encarregados de Educação na plataforma digital SIGA, através de instruções a disponibilizar. Acesso à plataforma SIGA através do seguinte endereço: http://siga.cm-ansiao.pt

Manual de apoio: clique aqui

Elementos para instrução de processos de Ação Social Escolar (ASE):

a) Certidão de Domicílio Fiscal (acesso das finanças do encarregado de educação); * Obrigatório

Passo 1: aceder ao link da AT através do endereço: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/emissaoCertidaoForm.action

Passo 2: inserir os dados de acesso da AT

Passo 3: aceder à área da certidão, através do endereço: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/emissaoCertidaoForm.action

Manual de apoio: clique aqui

b) Certidão Agregado Familiar (acesso das finanças do encarregado educação); * Obrigatório

Passo 1: aceder ao link da AT através do endereço: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dadosrelevantes/agregadofamiliar/consultar

Passo 2: inserir os dados de acesso da AT

Passo 3: aceder à área da certidão, através do endereço: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dadosrelevantes/agregadofamiliar/consultar

Manual de apoio: clique aqui

c) Declaração comprovativa do escalão de abono de família com data de 2020; * Obrigatório

d) Última declaração de IRS, comprovativa dos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;

e) Último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;

f) Declaração emitida pela Entidade Bancária, que comprove os encargos com a aquisição de habitação, ou o recibo da última mensalidade, correspondente ao aluguer de habitação;

g) Recibos de aquisição de medicamentos de uso continuado, no caso de doença crónica devidamente comprovada pelo médico;

h) Declaração comprovativa da situação de desemprego há 3 ou mais meses emitida pelo IEFP;

i) Em situação de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente ou de viuvez, declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que justifique a ausência da mesma;

j) Documento comprovativo de Necessidades Educativas Especiais (NEE);

k) Caso existam no agregado familiar elementos maiores de 18 anos de idade não estudantes e desempregados, deverá ser entregue o documento comprovativo de inscrição no Centro de Emprego e prova do valor do subsídio;

l) Caso o agregado familiar seja beneficiário do Rendimento Social de Inserção, deve apresentar documento comprovativo emitido pela Segurança Social;